Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 25/04/2023
IND 605/2023
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo com extensão a DITEL da Casa Civil, a necessidade de criação do Protocolo de Atuação de Atuação de Risco Escolar – PARE, que visa medidas preventivas e de contenção a serem adotadas pelo Poder Público, às escolas públicas e particulares, no âmbito do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026