Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 20/04/2023
IND 551/2023
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo, com cópias à Casa Civil, ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagens e Transportes – DER, à Prefeitura Municipal de Porto Velho, e a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEMAGRIC, a necessidade de Estadualização das seguintes Estadas Vicinais Coletoras do Município de Porto Velho: Linha 101, Linhão, Linha 67, Linha Eletrônica, Linha C01, Linha 90, Linha Cujubim Grande, Anel Viário (Linha 28) e Linha 06 até Linha19.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Affonso Candido (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026