Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 20/04/2023
IND 546/2023
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, estado de Rondônia, realize estudos técnicos, implantação do Programa Habilitação Social para atender os jovens de baixa renda a obter a CNH nas categorias “A” (moto) e “B” (carro de passeio), como forma de facilitar seu ingresso no mercado de trabalho.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alan Queiroz (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 27/10/2026