Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 18/04/2023
PRE 23/2023
Ementa oficial
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 2º da Resolução nº 461, de 13 de novembro de 2019 que "Delega competência ao Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - ALE/RO para movimentar as dotações e os créditos orçamentários próprios e praticar os atos de administração financeira, orçamentária e patrimonial necessários ao funcionamento do Poder Legislativo Estadual, bem como para outros atos de natureza administrativa."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 24/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 18/04/2023Proposição apresentada em Plenário
- 18/04/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 18/04/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 18/04/2023Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 18/04/2023Proposição aprovada
- 24/04/2023Proposição aprovada
Votações desta proposta
- 08/05/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Resolução nº 23 de 2023 em 11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026