Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 18/04/2023
VP 12/2023
Ementa oficial
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 27/2023 de autoria do Deputado Delegado Camargo que “Dispõe sobre a política de proteção integral às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar a serem atendidas nas delegacias da mulher, no âmbito do Estado de Rondônia”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 19/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 18/04/2023Proposição apresentada em Plenário
- 18/04/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 26/04/2023Proposição distribuída às comissões
- 26/04/2023Para emitir parecer sobre a proposição
- 02/05/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 09/05/2023Sem parecer da Comissão
- 16/05/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 16/05/2023Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 16/05/2023Veto sobre a proposição mantido
- 19/05/2023Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 27/06/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 17 - Veto Parcial nº 12 de 2023 em 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Mantido o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026