Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 18/04/2023
PLO 51/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre a controle da prática de aumento abusivo de preços de bens e serviços em situação de evento extremo.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 26/07/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Luís do Hospital (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/04/2023Proposição apresentada em Plenário
- 18/04/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 26/04/2023Proposição distribuída às comissões
- 26/04/2023Para emitir parecer sobre a proposição
- 02/05/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 25/05/2023Sem parecer da Comissão
- 25/05/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 25/05/2023Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 25/05/2023Proposição aprovada em 1º turno
- 25/05/2023Proposição aprovada
- 02/06/2023Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 26/07/2023Proposição transformada em lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026