Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 18/04/2023
PLO 48/2023
Ementa oficial
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 2.204, de 18 de dezembro de 2009, e altera e revoga dispositivos da Lei nº 4.294, de 6 de junho de 2018.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 13/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 18/04/2023Proposição apresentada em Plenário
- 18/04/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 26/04/2023Proposição distribuída às comissões
- 26/04/2023Para emitir parecer sobre a proposição
- 02/05/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 16/05/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 06/06/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 29/08/2023Parecer favorável da comissão
- 13/09/2023Proposição transformada em lei
- 13/09/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 18/09/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023 em 34ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026