Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 18/04/2023
REQ 136/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil, informações acerca das providências adotadas pelo Poder Executivo para a incorporação da nomenclatura Pessoa com Deficiência - PcD, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026