Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 18/04/2023

IND 502/2023

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), que dote providências para ampliar a contração de vigilantes em caráter de urgência para desempenhar atividades de vigilância patrimonial junto as Escolas da rede pública estadual como forma de assegurar a integridade da comunidade escolar e do patrimônio público.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Alan Queiroz (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

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