Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 18/04/2023
IND 497/2023
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS), estado de Rondônia, que adote as providências necessárias para que seja realizado concurso público a fim de aumentar o efetivo de Policiais Penais para atuarem no âmbito das unidades prisionais estaduais.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alan Queiroz (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026