Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 18/04/2023

IND 479/2023

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo, com cópia ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER, à necessidade de construção de rampa para embarque e desembarque portuário no Distrito de Porto Murtinho – município de São Francisco do Guaporé/RO.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Gislaine Lebrinha (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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