Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 13/04/2023

IND 477/2023

Ementa oficial

INDICA ao Poder Executivo, extenso a Casa Civil, e o Departamento Estradas e Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos – DER, em Cooperação com técnica com a Prefeitura Municipal de Guajará Mirim que contemple realização de mutirão de encascalhamento, recapeamento e pavimentação asfáltica com sarjeta e meio fio em ruas e avenidas.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Dra. Taíssa Sousa (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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