Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 18/04/2023

IND 473/2023

Ementa oficial

INDICA ao Poder Executivo, com cópia à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Saúde – SESAU a necessidade de adequação da PORTARIA GAB/SESAU nº 497 de 29 de outubro de 2013, com a inclusão dos estágios não obrigatórios para estagiários de Medicina no âmbito do Estado de Rondônia.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Cirone Deiró (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026

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