Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 17/04/2023

IND 471/2023

Ementa oficial

INDICA ao Poder Executivo, com cópia a Secretaria de Segurança Pública – SESDEC, a necessidade de alterar o dispositivo da Lei n°4.096 de junho de 2017, que dispõe sobre requisito obrigatório no Curso de Formação de Oficial Combatente das Corporações Militares do Estado de Rondônia e traz novas disposições.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Ribeiro do Sinpol (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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