Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 11/04/2023
REQ 124/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Secretaria de Estado de Desenvolvimento - SEDAM, o mapa que institui a exclusão a e ampliação da superfície do Parque Estadual de Guajará Mirim, conforme Lei nº 1.146, de 12 de dezembro de 2002, e Decreto n° 4575, de 23 de março de 1990.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026