Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 11/04/2023
PLC 16/2023
Ementa oficial
Altera os critérios para contagem de tempo como período aquisitivo necessário para a concessão de quinquênios e sexta-parte para todos os serviços públicos estaduais, nos termos da Lei Complementar Federal nº 191, de 2022.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 18/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jean Oliveira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/04/2023Proposição apresentada em Plenário
- 11/04/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 18/04/2023Proposição distribuída às comissões
- 18/04/2023Para emitir parecer sobre a proposição
- 18/04/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026