Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 10/04/2023
IND 411/2023
Ementa oficial
INDICA ao Poder Executivo, com cópia à Casa Civil, Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC e à Secretaria de Estado da Educação – SEDUC a implantação do programa "Escola Protegida". O referido programa deverá ser o arcabouço legal para a execução de todas as ações e projetos para enfrentar os desafios relacionados à segurança e ao bem-estar das comunidades escolares – alunos, professores, funcionários e familiar, no âmbito do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cirone Deiró (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026