Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 04/04/2023
REQ 108/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Governador do Estado, extenso à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, informações e providências adotadas pelo Conselho Estadual dos Direitos da Mulher-CEDM quanto à efetiva aplicabilidade do recurso do Fundo Estadual dos Direitos da Mulher-FUNDM, para 2023.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ieda Chaves (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026