REQ 107/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo do Estado de Rondônia, extenso ao Diretor-Geral do Departamento de Estadas de Rodagem e Transportes - DER, pedido de indicação do número do processo administrativo instaurado, no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, bem como informações relacionadas às providências adotadas, para custeio das despesas decorrentes do transporte de veículos por balsa, no município de Alto Paraíso-RO, conforme compromisso público firmado durante a reunião ocorrida no dia 23 de março de 2023, nesta Assembleia Legislativa..
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026