Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 04/04/2023
REQ 106/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Ordinária n° 40 de 28 de março de 2023, que dispõe sobre o reconhecimento de relevante interesse público e a importância social das atividades desempenhadas na proteção da mulher, à Casa de Apoio Noeli dos Santos, no âmbito do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026