Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 04/04/2023
IND 379/2023
Ementa oficial
Indica ao Chefe do Poder Executivo estadual, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Secretaria de Estado da Saúde – SESAU a necessidade de elaboração de estudos técnicos.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026