Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 29/03/2023
IND 323/2023
Ementa oficial
Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário Chefe da Casa Civil e à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a elaboração e envio do Projeto de Lei "Cordão de Girassol", que institui o uso do cordão como instrumento auxiliar e facilitador para identificação de pessoas com "Deficiências Ocultas" ou "Não Visíveis", nos termos da minuta em anexo.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ieda Chaves (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026