Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 29/03/2023

IND 319/2023

Ementa oficial

Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e à Secretária de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, a criação e implantação de aplicativo de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Ieda Chaves (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026

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