REQ 92/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Exmo. Governador do Estado de Rondônia, Cel. Marcos Rocha, extenso ao Exmo. Secretário-Chefe da Casa Civil, Senhor José Gonçalves da Silva Júnior e ao Exmo. Superintendente Estadual de Gestão de Pessoas de Rondônia, Cel. Bm. Silvio Luiz Rodrigues da Silva e ao Conselho Regional de Serviço Social, em atenção à Lei Federal 12.317/2010, informações e providências referentes ao quantitativo de assistentes sociais no âmbito da Administração Pública em Rondônia e qual a jornada de trabalho aplicada aos respectivos profissionais.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cláudia de Jesus (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026