Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 28/03/2023
PLO 39/2023
Ementa oficial
Dá nova redação ao artigo 6° da Lei n° 853, de 30 de novembro de 1999, que “Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Utilização efetiva ou potencial de Serviços do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia ou posto à disposição do contribuinte”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma promulgada
Desde 06/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cassio Gois (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/03/2023Proposição apresentada em Plenário
- 28/03/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 05/04/2023Proposição distribuída às comissões
- 05/04/2023Para emitir parecer sobre a proposição
- 13/06/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 28/06/2023Sem parecer da Comissão
- 28/06/2023Proposição inclusa na ordem do dia
- 28/06/2023Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 28/06/2023Proposição aprovada em 1º turno
- 28/06/2023Proposição aprovada
- 06/07/2023Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 26/07/2023Proposição com veto total
- 06/09/2023Norma promulgada
Votações desta proposta
- 05/07/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023 em 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 08/08/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023 em 28ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026