Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 28/03/2023
PLO 38/2023
Ementa oficial
Revoga inciso III do artigo 9º da Lei n° 4.619, de 22 de outubro de 2019.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição que vai ao arquivo.
Desde 22/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Lucas Torres (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/03/2023Proposição apresentada em Plenário
- 28/03/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 05/04/2023Proposição distribuída às comissões
- 05/04/2023Para emitir parecer sobre a proposição
- 06/06/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 27/06/2023Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- 21/08/2023Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- 22/08/2023Proposição que vai ao arquivo.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026