Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 28/03/2023
IND 299/2023
Ementa oficial
O Parlamentar que a presente subscreve, nos termos do artigo 188 c/c o artigo 146, inciso VII do Regimento Interno, indica ao Poder Executivo do Estado de Rondônia, a necessidade de se estabelecer a Política Estadual de incentivo ao uso de carros movidos a propulsão elétrica ,sugerimos a Isenção de no mínimo 50% no valor do IPVA pelo período de 03 anos para veículos elétricos com valor até R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) no âmbito do Estado de Rondônia .
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jean Oliveira (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026