Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 22/03/2023
IND 276/2023
Ementa oficial
INDICA ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e ao Comando Geral da Polícia Militar – RO, a necessidade de formação continuada dos servidores da PM/RO no atendimento às mulheres vítimas de violência.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cláudia de Jesus (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

