Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 21/03/2023
REQ 84/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer informações ao Governador do Estado de Rondônia e a concessionária de Energia Elétrica - Energisa, sobre a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços - ICMS no consumo de energia fotovoltaica, no âmbito do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026