Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 21/03/2023
REQ 83/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer informações ao Governador do Estado de Rondônia extensível à Casa Civil e à Secretária do Estado de Finanças, sobre o montante atualizado do crédito tributário do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços - ICMS da empresa concessionária de energia elétrica Energisa, no âmbito do estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026