Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 21/03/2023
REQ 81/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo do Estado de Rondônia, extenso ao Superintendente da Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária do Estado de Rondônia - SEPAT, para prestar informações acerca de quais terrenos de propriedade do Estado se encontram desocupados e sem projeto para ocupação a médio prazo.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026