REQ 79/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, destinada a investigar e apurar possíveis irregularidades nos processos de criação de 11 (onze) unidades de conservações no Estado de Rondônia, bem como nos contratos pactuados com a empresa PERMIAM BRASIL SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, para o desenvolvimento de projetos de conservações e explorações de carbono nas reservas estaduais, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alex Redano (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026