REQ 75/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, Secretaria de Estado de Educação - SEDUC e Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, informações acerca da programação de agenda para a realização da Semana Estadual de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Labiopalatina, no ano de 2023, em cumprimento à Lei Estadual n° 4.538/2019 que "Institui a Semana Estadual de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Labiopalatina" e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cirone Deiró (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026