Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 22/03/2023
IND 268/2023
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo, extenso ao Secretário Chefe da Casa Civil, a necessidade de alteração do dispositivo da Lei 4.096 de 28 de julho de 2017, que “Dispõe sobre requisito obrigatório de Oficial Combatente das Corporações Militares do Estado de Rondônia”
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026