Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 21/03/2023
PLC 14/2023
Ementa oficial
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 1.100, de 18 de outubro de 2021, que “Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Previdenciária referente ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia e revoga as Leis Complementares nº 228, de 10 de janeiro de 2000, nº 338, de 10 de fevereiro de 2006, nº 432, de 3 de março de 2008 e nº 524, de 28 de setembro de 2009.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição retirada pelo autor
Desde 13/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jean Mendonça (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/03/2023Proposição apresentada em Plenário
- 21/03/2023Proposição autuada
- 28/03/2023Proposição distribuída às comissões
- 28/03/2023Para emitir parecer sobre a proposição
- 28/03/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/04/2023Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- 07/06/2023Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- 13/06/2023Proposição retirada pelo autor
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026