Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 21/03/2023
PLC 13/2023
Ementa oficial
Reajusta o subsídio mensal da carreira de Procurador do Estado de que trata o § 1° do art. 154 da Lei Complementar n° 620, de 20 de julho de 2011.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 29/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 21/03/2023Proposição apresentada em Plenário
- 21/03/2023Proposição autuada
- 21/03/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 21/03/2023Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 21/03/2023Proposição aprovada em 1º turno
- 21/03/2023Proposição aprovada
- 23/03/2023Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 29/03/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 10/04/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023 em 10ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 10/04/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023 em 11ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026