Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 21/03/2023
PLO 31/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre a notificação compulsória, por parte dos hospitais, maternidades, clínicas médicas e congêneres, públicos e privados, sobre o nascimento de crianças com fissura labiopalatal, no âmbito do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 15/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alan Queiroz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/03/2023Proposição apresentada em Plenário
- 21/03/2023Proposição autuada
- 28/03/2023Proposição distribuída às comissões
- 28/03/2023Para emitir parecer sobre a proposição
- 28/03/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/04/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 18/04/2023Sem parecer da Comissão
- 18/04/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 18/04/2023Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 18/04/2023Proposição aprovada em 1º turno
- 18/04/2023Proposição aprovada
- 24/04/2023Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 15/05/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 08/05/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023 em 16ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 08/05/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023 em 11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026