Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 21/03/2023
PLO 30/2023
Ementa oficial
Acrescenta dispositivos à Lei nº 3.686, de 8 de dezembro de 2015.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei por promulgação
Desde 22/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pedro Fernandes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/03/2023Proposição apresentada em Plenário
- 21/03/2023Proposição autuada
- 28/03/2023Proposição distribuída às comissões
- 28/03/2023Para emitir parecer sobre a proposição
- 28/03/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/04/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 18/04/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 06/06/2023Parecer favorável da comissão
- 06/06/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 06/06/2023Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 06/06/2023Proposição aprovada em 1º turno
- 06/06/2023Proposição aprovada
- 16/06/2023Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 05/07/2023Proposição com veto total
- 22/08/2023Proposição transformada em lei por promulgação
Votações desta proposta
- 29/06/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023 em 22ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 30/06/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023 em 23ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026