Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 21/03/2023
PLO 28/2023
Ementa oficial
Institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base canabidiol, em associação como outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei por promulgação
Desde 27/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alan Queiroz (Autor(a) principal)
- Dr. Luís do Hospital (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/03/2023Proposição apresentada em Plenário
- 21/03/2023Proposição autuada
- 28/03/2023Proposição distribuída às comissões
- 28/03/2023Para emitir parecer sobre a proposição
- 28/03/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 04/04/2023Sem parecer da Comissão
- 04/04/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 04/04/2023Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 04/04/2023Proposição aprovada em 1º turno
- 04/04/2023Proposição aprovada
- 12/04/2023Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 04/05/2023Proposição com veto total
- 27/06/2023Proposição transformada em lei por promulgação
Votações desta proposta
- 10/04/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023 em 13ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 10/04/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023 em 14ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026