Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 21/03/2023
PLO 27/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre a Política de Proteção Integral às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar a serem atendidas nas delegacias da mulher, no âmbito do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 19/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 21/03/2023Proposição apresentada em Plenário
- 21/03/2023Proposição autuada
- 21/03/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 21/03/2023Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 21/03/2023Proposição aprovada em 1º turno
- 21/03/2023Proposição aprovada
- 23/03/2023Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 14/04/2023Transformada em lei com veto parcial
- 19/05/2023Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 10/04/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2023 em 10ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 10/04/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2023 em 11ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026