Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 21/03/2023

IND 259/2023

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo, com cópias para a Secretaria de Estado da Agricultura – SEAGRI e EMATER, à necessidade de Frete Gratuito ao Transporte de Calcário, através do Programa “Mais Calcário”, para beneficiar os Pequenos Produtores Rurais do Município de São Miguel do Guaporé/RO.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Gislaine Lebrinha (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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