Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 14/03/2023
PLC 7/2023
Ementa oficial
Altera, acresce e revoga dispositivos das Leis Complementares nº 369, de 22 de fevereiro de 2007, nº 680, de 7 de setembro de 2012, nº 767, de 4 de abril de 2014 e nº 1.100, de 18 de outubro de 2021 e altera dispositivos das Leis nº 435, de 29 de setembro de 1992, nº 972, de 15 de maio de 2001 e nº 5.324, de 1º de abril de 2022.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 04/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/03/2023Proposição apresentada em Plenário
- 14/03/2023Proposição autuada
- 14/03/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 14/03/2023Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 14/03/2023Proposição aprovada em 1º turno
- 14/03/2023Proposição aprovada
- 04/04/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 20/03/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 18 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023 em 8ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 20/03/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023 em 9ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026