IND 192/2023
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo, com cópia ao Departamento Estadual de Estrada de Rolagem e Transporte – DER, a necessidade de formalização de termo de parceria para manutenção de estradas vicinais entre esse Departamento de Estradas de rodagem e Transportes – DER e esse município de Ministro Andreazza, visando a recuperação das estradas, linha 106 (trecho: da linha 04 Chicão até divisa com Presidente Médici) Extensão 13,0km; Linha 110 (trecho: da Linha 03 Igr. Salete até divisa com Presidente Médici) Extensão 7,0km; Linha 114 (trecho: da Linha 03 s. Valério até divisa com Presidente Médici) Extensão 5,5km, compreendo uma extensão total de 25,5km.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cassio Gois (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026