Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 14/03/2023
PLC 9/2023
Ementa oficial
Altera a Lei Complementar nº 94, de 3 de novembro de 1993, que “Dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia’ para atualizar as serventias da Comarca Rolim de Moura”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 07/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/03/2023Proposição apresentada em Plenário
- 14/03/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 22/03/2023Proposição distribuída às comissões
- 22/03/2023Para emitir parecer sobre a proposição
- 28/03/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/04/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 02/05/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 16/05/2023Parecer favorável da comissão
- 16/05/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 10/10/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 10/10/2023Proposição aprovada
- 13/10/2023Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 07/11/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 18/10/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 49 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023 em 35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026