Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 14/03/2023
PLC 8/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e comissionados para o Poder Judiciário do Estado de Rondônia e altera dispositivos da Lei Complementar nº 568, de 29 de março de 2010.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 20/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/03/2023Proposição apresentada em Plenário
- 14/03/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 14/03/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 14/03/2023Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 14/03/2023Proposição aprovada em 1º turno
- 14/03/2023Proposição aprovada
- 20/03/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 20/03/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 19 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023 em 8ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 20/03/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 20 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023 em 8ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 20/03/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023 em 9ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026