Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 15/03/2023

IND 187/2023

Ementa oficial

A necessidade de reconhecer o direito de compensação orgânica como fator insalubre de alto índice de ruídos para os servidores da BANDA DA PM.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Ezequiel Neiva (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

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