IND 184/2023
Ementa oficial
INDICA ao Poder Executivo Estadual, extenso à Casa Civil e ao Departamento Estadual de Estradas e Rodagem - DER, a necessidade da Estadualização das Estradas Vicinais Coletoras, conforme segue: Linha 101 em União Bandeirantes, Linhão em União Bandeirantes, Linha 67 em Rio Pardo, Linha Eletrônica na Ponta do Abunã, Linha C01 na BR 319 em Porto Velho, Linha 90 em Rio Pardo e Alto Paraiso, Linha Cujubim Grande no Porto Graneleiro, Anel Viário - Linha 28 em Porto Maggi e Linha 06 até Linha 19 em Joana D’Arc, totalizando 504 Km, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cláudia de Jesus (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026