Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 14/03/2023
IND 164/2023
Ementa oficial
INDICA ao Governo do Estado de Rondônia, Cel. Marcos Rocha, por meio da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia – SESDEC/RO c/c ao Instituto de Identificação Civil e Criminal – IICCECF, da necessidade dar celeridade aos processos de emissão de carteira de identidade (RG) com termo de cooperação entre os municípios rondonienses com o Estado Rondônia, que regulamente a transferência dos malotes onde contém as informações coletadas para a base do IICCECF de Porto Velho.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Nim Barroso (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026