Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 02/03/2023

IND 155/2023

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo Estadual, com cópia à Casa Civil, a necessidade de promover a renovação do TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA firmado com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), através do qual o Governo Estadual contratou por meio de processo seletivo 35 técnicos que ficaram à disposição para acelerar a titulação de terras rurais no Estado.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Cassio Gois (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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