Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 07/03/2023
REQ 51/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a Diretoria do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, do Governo do Estado de Rondônia, a realização de obras estruturais de recapeamento com asfalto usinado, e a implantação de sinalização de trânsito horizontal e vertical, da RO-479, que efetiva a interligação entre o Distrito de Estrela de Rondônia - município de Presidente Médici e a BR-364.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Laerte Gomes (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026